Política de Termos e Condições do Banco da Irmandade

Bem-vindo ao Banco da Irmandade. Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso dos nossos serviços e o relacionamento entre o Banco da Irmandade ("Nós", "Nosso", "Banco") e os membros da comunidade maçônica no Brasil ("Você", "Seu", "Membro"). Ao acessar e utilizar os serviços do Banco da Irmandade, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Por favor, leia-os cuidadosamente.

1. Natureza e Missão do Banco da Irmandade

O Banco da Irmandade é uma Organização Não Governamental (ONG) de natureza filantrópica, filosófica e progressista, baseada no Brasil. Não somos uma instituição bancária comercial com fins lucrativos. Nossa missão é oferecer apoio financeiro, auxílios e empréstimos com juros reduzidos para impulsionar o desenvolvimento material, moral e intelectual dos Irmãos e suas famílias, em alinhamento com os princípios e valores da Maçonaria.

2. Elegibilidade para Serviços

Os serviços do Banco da Irmandade são destinados exclusivamente a: a) Maçons ativos regularmente filiados a Lojas e Obediências reconhecidas no Brasil. b) Dependentes diretos de Maçons ativos (cônjuges e filhos) que apresentarem comprovação de dependência. A elegibilidade poderá ser verificada através de documentação comprobatória e referências maçônicas. O Banco reserva-se o direito de solicitar qualquer informação adicional necessária para a validação da elegibilidade.

3. Nossos Serviços

Oferecemos planos de empréstimo (ex: Recomeço Fraterno, Impulso Empreendedor, Desenvolvimento Fraterno) e auxílios financeiros, conforme detalhado em nossa página "Nossos Serviços". As condições específicas de cada plano, incluindo valores mínimos e máximos, taxas de juros, intervalos e total de parcelas, taxas de processamento e encargos por atraso, são apresentadas individualmente e deverão ser consultadas antes da solicitação. As condições podem ser atualizadas periodicamente, e a versão vigente no momento da solicitação será aplicada.

4. Processo de Solicitação e Aprovação

4.1. Solicitação: Todas as solicitações devem ser realizadas através dos canais oficiais do Banco da Irmandade, geralmente online, seguindo o passo a passo detalhado na página "Como Solicitar". 4.2. Documentação: É responsabilidade do solicitante fornecer toda a documentação exigida de forma completa, legível e verdadeira. A falta ou inconsistência na documentação pode resultar no atraso ou na recusa da solicitação. 4.3. Análise e Aprovação: Todas as solicitações passarão por um processo de análise interna que considera a elegibilidade, a capacidade de pagamento (quando aplicável) e a aderência aos princípios de apoio fraterno do Banco. O Banco da Irmandade reserva-se o direito de aprovar ou negar qualquer solicitação a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificar a decisão em detalhes, mas sempre pautado pela imparcialidade e pelos valores da Irmandade. A decisão do Banco é final e irrecorrível.

5. Repagamento e Inadimplência

5.1. Obrigação de Repagamento: Ao contratar um empréstimo com o Banco da Irmandade, o membro compromete-se a efetuar o repagamento das parcelas nos prazos e valores acordados. 5.2. Atraso no Pagamento: Em caso de atraso, as condições de Charge will Apply if Delay (Days) e Delay Charge (%), conforme estabelecido no plano de empréstimo contratado, serão aplicadas. Estas informações estão detalhadas na página "Nossos Serviços" para cada plano. 5.3. Consequências da Inadimplência: A inadimplência reiterada poderá resultar na suspensão de futuros serviços do Banco da Irmandade ao membro, na inclusão em cadastros internos da instituição e, em casos extremos, na comunicação às respectivas Lojas para orientação e mediação fraterna. O Banco sempre buscará o diálogo e a solução amigável antes de qualquer medida mais severa.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A segurança e a privacidade dos seus dados são de suma importância para o Banco da Irmandade. Todas as informações pessoais e financeiras coletadas serão utilizadas estritamente para os fins de prestação de serviços, análise de crédito e comunicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Para detalhes sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade separada.

7. Alterações nos Termos e Condições

O Banco da Irmandade reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão efetivadas após a publicação dos Termos revisados em nosso website. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer modificações. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou desentendimento entre o membro e o Banco da Irmandade será primeiramente buscada por meio de diálogo fraterno e conciliação. O Banco possui um comitê interno para análise e mediação de conflitos, buscando sempre uma solução justa e em linha com os princípios maçônicos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, por favor, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nossa página de Contato.